PDF Crimes de Transito

Crimes de Transito

CRIMES DE TRÂNSITO

CRIMES DE TRÂNSITO Fernando Fukassawa (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, alterada até a Lei nº 12.971, de 09 de maio de 2014) 3ª Edição

Crimes de Trânsito CTB

Crime de DANO Crime DE DANO é aquele que não se consuma apenas com o perigo, pois é necessário que ocorra uma efetiva destruição a um bem jurídico penalmente protegido. Na legislação de trânsito, são crimes de dano APENAS OS CULPOSOS, previstos nos artigos 302 e 303: Art. 302 – HOMICÍDIO CULPOSO Art. 303 – LESÃO CROPORAL CULPOSA

CRIMES DE TRÂNSITO NO BRASIL 1 DA CONTEXTUALIZAÇÃO

Crimes de Perigo (abstrato presumido ou concreto). Seguindo esse entendimento doutrinário, não se encontra razão para questionamentos acerca da adequação constitucional dos crimes de dano. No entanto, quando migramos para a análise dos delitos de perigo abstrato presumido a discussão está longe de ser pacífica. ...

Resumo do Código de Trânsito, Lei 9 503 97 para Concurso

Uma das partes mais importante do Código de Transito Brasileiro é o Capítulo XIX da Lei 9.503 97 (Crimes de Trânsito). Dessa forma, esquematizei toda essa parte para facilitar os estudos de vocês. Essas esquematizações farão parte das minhas aulas, e vão servir para revisar todo conteúdo estudado. Baixem, aqui, o arquivo em pdf!