PDF^ Justiça Desportiva Antidopagem: Código Brasileiro Antidopagem CBA - Notas & Legislação Complementar
Justiça Desportiva Antidopagem: Código Brasileiro Antidopagem CBA - Notas & Legislação Complementar
CÓDIGO BRASILEIRO ANTIDOPAGEM ABCD
de internalizar o Código Mundial Antidopagem de forma a promover a harmonização legal com o Código Mundial Antidopagem. É de natureza distinta das leis penais e civis do país. Os Órgãos da Justiça Desportiva Antidopagem JAD, ao aplicarem em caso concreto estas regras, devem
Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem — Secretaria
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Livro Justiça Desportiva Antidopagem: Código Brasileiro
O livro JUSTIÇA DESPORTIVA ANTIDOPAGEM estuda de forma pormenorizada o conjunto de instâncias desportivas que, através de um Tribunal e uma Procuradoria, funcionam junto ao Conselho Nacional do Esporte CNE com atribuições de julgar violações a regras antidopagem e aplicar as infrações a elas conexas previstas nas normas antidopagem, em especial do Código Brasileiro Antidopagem ...
CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA
DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA Art. 1º A organização, o funcionamento, as atribuições da Justiça Desportiva brasileira e o processo desportivo, bem como a previsão das infrações disciplinares desportivas e de suas respectivas sanções, no que se referem ao desporto de prática formal, regulam se por lei e por este Código.
ABCD Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem
Resolução Nº 42 do Conselho Nacional do Esporte, de 25 de junho de 2015 determina o Código Mundial Antidopagem como legislação específica e pertinente sobre matéria relativa à antidopagem e promove a harmonização do Código Brasileiro de Justiça Desportiva com o Código Mundial Antidopagem Retificação
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