PDF^ Comentários à MP 66/02 e sua Conversão na Lei 10.637/02
Comentários à MP 66/02 e sua Conversão na Lei 10.637/02
entários sobre a Medida Provisória nº 66 2002 Jus com
entários sobre a Medida Provisória nº 66 2002 ... (§ 11). A MP 66 02 teve sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias, a partir de 29 10 02, pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional (DOU 28.10.02). ... , a pessoa jurídica que comercializar concomitantemente produtos sujeitos à base de cálculo previsto na MP 66 e não ...
Livro entários à MP 66 02 E Sua Conversão Na Lei 10 637
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Breves comentários sobre a MP 936 2020
Breves comentários sobre a MP 936 2020, que cria o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda como medida preventiva ao compate da crise em razão do COVID 19.
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Esta obra abrange a temática da Medida Provisória 66 02 de 29.08.2002, que radicalmente modifica a relação jurídico empresarial. Coordenador e autores, da melhor linhagem de novos tributaristas, voltados à importância dos novos ares no âmbito tributário nacional, oferecem aos leitores uma obra completa e avançada, propiciando conhecimento e capacidade organizacional.
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entários a MP 927 Art. 19 Do pagamento do FGTS. Da Silva & Ribeiro Advocacia e Assessoria Jurídica. 116 views · March 23. 2:56. entários ao art. 18 da MP 927 Da Suspensão do Contrato de Trabalho. Da Silva & Ribeiro Advocacia e Assessoria Jurídica. 86 views · March 23.
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