PDF" A Transcendência no Recurso de Revista

A Transcendência no Recurso de Revista

Transcendência como requisito do recurso de revista

redução dos recursos de revista. Frise se, por oportuno, que cerca de 95%7 dos recursos de 4. Ives Gandra da Silva Martins Filho, Critério de Transcendência no Recurso de Revista – Projeto de Lei n. 3.267 00, in Revista LTr 65 08 914. 5. Dados extraídos do Relatório Geral da Justiça do Trabalho dos anos respectivos. 6. Se o TRT denega ...

A transcendência no recurso de revista

[por] A entrada em vigor da Lei n. 13.467 2017 (conhecida popularmente como a reforma trabalhista), que acrescenta o § 1º ao art. 896 A da CLT, regulamenta a transcendência no recurso de revista. Na esteira do que ocorreu com a repercussão geral do recurso extraordinário (EC n. 45 04, art. 102, § 3º, da CF 88 e Lei n. 11.418 06) e, ao que tudo indica, ocorrerá com o recurso especial1 ...

TRANSCENDÊNCIA DO RECURSO DE REVISTA | Artigos | Busca

ordinário, o recurso de revista e o agravo. A transcendência no recurso de revista é pressuposto recursal similar ao da repercussão geral para a admissibilidade do recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal ( § 3º do art. 102 da CF )...Do mesmo modo, é correto afirmar que haverá transcendência de natureza jurídica quando ...

A transcendência da matéria recursal – pressuposto ou

Se, mesmo após o julgamento do agravo regimental seja mantida a tese utilizada pelo relator do recurso de que não foi preenchido o requisito da transcendência, será lavrado o acórdão que criará uma decisão irrecorrível no âmbito do TST (parágrafo 4º[7]), de modo que não se poderá levantar a matéria por meio de embargos de ...

Presidente do TST explica critério da transcendência na

11 12 2017 O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, iniciou a palestra sobre “O critério da transcendência no recurso de revista”, nesta segunda feira (11), salientando que mais uma vez o TST e a Justiça do Trabalho avançam no sentido de aperfeiçoar a sistemática processual em seus órgãos.