PDF Arbitragem Privada Internacional No Brasil

Arbitragem Privada Internacional No Brasil

Arbitragem comercial internacional – , a

No primeiro caso "acham se presentes, em geral, elementos conectados a um mesmo sistema legal, as partes tem residência no mesmo Estado(…)" [3] enquanto em casos de arbitragem internacional existe o envolvimento de mais de um sistema legal e a possibilidade de um laudo arbitral estrangeiro, que deverá ser reconhecido em outros países por ...

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A celeridade do procedimento arbitral, em relação ao sistema judiciário, é uma de suas notórias e vantajosas características, sobretudo no âmbito da arbitragem internacional privada. Os prazos estabelecidos pelos tribunais arbitrais são relativamente curtos, mas estes podem ser prorrogados pelas partes e árbitro, desde que de comum acordo.

ARBITRAGEM PRIVADA INTERNACIONAL: A arbitragem como

próprio no direito internacional, quer público ou privado. Há falta de tradição no que diz respeito ao emprego da arbitragem como sistema alternativo de solução de controvérsias no Brasil, apesar do reconhecimento legal do instituto desde os tempos da colonização portuguesa.

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No Brasil, por exemplo, somente questões de direito patrimonial disponível podem ser objeto de arbitragem internacional. No processo de arbitragem, portanto, será um árbitro ou um juízo arbitral o encarregado de buscar e impor a solução ao caso concreto. Tal decisão será comparada a uma sentença judicial 1.

Arbitragem | International Chamber of merce ICC Brazil

A arbitragem internacional é neutra em nível de nacionalidade, no sentido em que não precisa existir uma ligação entre o local de residência de nenhuma das partes e o local da arbitragem. As partes podem escolher qualquer lugar para a arbitragem, qualquer lei aplicável, e qualquer idioma para a arbitragem.