PDF; A Coisa Julgada
A Coisa Julgada
COISA JULGADA (NCPC)
A coisa julgada é uma concretização do princípio da segurança jurídica. A inviolabilidade da coisa julgada por lei posterior é um direito fundamental (art. 5º, XXXVI da CF 88). Art. 502. Denomina se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
(PDF) A COISA JULGADA E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
The article is devoted to the study of res judicata and the main changes made to this institute by the Code of Civil Procedure of 2015. It aims to ref lect on the three main innovations: extension of the objective limits to cover issues settled
Coisa julgada PUC SP
Há, como se verifica, até pela identidade redacional do texto, simetria entre a litispendência e a coisa julgada, alterando se apenas o aspecto temporal: 1º) na litispendência há simultaneidade entre as ações; 2º) na coisa julgada há sucessividade, entre uma segunda ação 34 e a decisão de mérito, em que se julgou definitivamente a ...
(PDF) A COISA JULGADA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
O livro, recentemente publicado pela Editora Juspodivm, trata da coisa julgada no CPC 15, sob uma perspectiva normativa. Divide se, basicamente, em duas partes. Na primeira parte, exponho minhas premissas. O fenômeno jurídico é examinado, com base na
Coisa julgada, conteúdo e efeitos da sentença, sentença
Resumo: o presente estudo versa sobre a coisa julgada, os possíveis conteúdos e efeitos da sentença de mérito, bem como sobre o tema da sentença inconstitucional (“coisa julgada inconstitucional”, “relativização da coisa julgada”) e dos embargos à execução contra a Fazenda Pública fundados em
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