PDF^ Legislação Imobiliária

Legislação Imobiliária

L4591 Planalto Capa — Planalto

A critério do incorporador, a incorporação poderá ser submetida ao regime da afetação, pelo qual o terreno e as acessões objeto de incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados, manter se ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio de afetação, destinado à consecução da ...

Legislação Decreto Lei n º 211 2004, de 20 de Agosto

Legislação Decreto Lei n.º 211 2004, de 20 de Agosto Publicado no D.R. n.º 196, I Série A, de 20 de Agosto de 2004 SUMÁRIO: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 8 2004, de 10 de Março, regula o exercício das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária TEXTO:

:::Base de dados legislativa

Pagamento das Remunerações dos Serviços Prestados por Instituições no Âmbito da Ação Executiva Portaria n.º 202 2011, de 20 de Maio

REGIME LEGAL DA MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA

A. Mediação Imobiliária I. Licenciamento O exercício da actividade de Mediação Imobiliária está sujeita a licenciamento próprio, sendo a licença concedida pelo INH – Instituto Nacional de Habitação. O pedido é formulado em requerimento dirigido ao Director Geral do INH, acompanhado dos

Boletins da República Legislação Governo Início

Legislação > Boletins da República Boletins da República. Leia Boletins da República e respectivos suplementos da IIIª Série. Poderá conferir pormenores relacionados com certificação de sociedades económicas, despachos relacionados com atribuição de licenças; certificados de registos, entre outros. ...

Kindle Legislação Imobiliária

  • PDF Guinness World Records

  • PDF" Responsabilidade Civil e Poluição Português Brasileiro Resíduos Sólidos

  • PDF; Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Procedimento Licitatório
  • 0 Response to "PDF^ Legislação Imobiliária"

    Post a Comment

    Iklan Atas Artikel

    Iklan Tengah Artikel 1

    Iklan Tengah Artikel 2

    Iklan Bawah Artikel