PDF" O Direito Fundamental À Moradia E Sua Tutela Coletiva Fora Do Processo Judicial: O Tac, A Recomendação, A Audiência Pública E A Atuação Do Ministério Público Fundada Na Cr/88
O Direito Fundamental À Moradia E Sua Tutela Coletiva Fora Do Processo Judicial: O Tac, A Recomendação, A Audiência Pública E A Atuação Do Ministério Público Fundada Na Cr/88
O que é direito à moradia? | Direito à moradia
Além disso, para realizar o direito à moradia adequada é fundamental que o direito a não discriminação seja garantido e respeitado. Localização adequada: Para ser adequada, a moradia deve estar em local que ofereça oportunidades de desenvolvimento econômico, cultural e social. Ou seja, nas proximidades do local da moradia deve haver ...
Direito à moradia: todos têm direito a um lar Politize!
Para se entender, vamos falar sobre o direito à moradia num sentido mais amplo: o global. Desde meados do século XX, em 1948, o direito à moradia passou a ser considerado um direito fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que deu o estopim para o começo da Organização das Nações Unidas. Portanto, desde essa época ...
Direito fundamental social à moradia: Jus com br
Isso se deve às várias barreiras econômicas, políticas e jurídicas que essa questão encontra, sendo a maior delas, como efetivar o direito fundamental social à moradia, garantindo o pluralismo e a universalidade dos direitos humanos que fundamentam o Estado Democrático de Direito.
O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA COMO MÍNIMO EXISTENCIAL, E
O objetivo primário da pesquisa é o de demonstrar o direito à moradia como um direito humano consagrado internacionalmen te, assim como um direito fundamental social indispensável à composição de um mínimo existencial para uma vida digna. A pesquisa buscou ainda elucidar que a efetivação do direito à moradia é de competência estatal, a
O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA NA CONSTITUIÇÃO: ALGUMAS
enfatizamos apenas o nosso propósito de contribuir, de alguma forma, para a discussão não apenas do conteúdo, significado e eficácia, do direito fundamental à moradia, mas, acima de tudo, das alternativas que a ordem jurídica oferece para a superação dos graves e angustiantes problemas que a realidade nos impõe.
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