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Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

Orientações Jurisprudenciais TST

Livro de Súmulas, OJs e PNs Consulta Unificada (sistema antigo) Súmulas Orientações Jurisprudenciais Precedentes Normativos Processos Suspensos para o Tribunal Pleno Repercussão Geral Repositórios Autorizados

TST Confira todas as alterações jurisprudenciais da 2ª

Depois das publicações, as decisões do Pleno integrarão repositório do TST e poderão ser consultadas no Portal do TST na área de Jurisprudência. Súmulas e OJs . As súmulas e orientações jurisprudenciais não têm caráter vinculante, isto é, não obrigam as instâncias inferiores a aplicá las automaticamente.

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TST – Súmulas Alteradas e Orientações Jurisprudenciais

O Tribunal Superior do Trabalho TST publicou ontem a Resolução TST 217 2017, alterando algumas súmulas e orientações jurisprudenciais, e cancelando outras orientações jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais SBDI I, a saber: 1) Súmulas Alteradas: SÚMULA Nº 402. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA NOVA.

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Súmulas . SÚMULAS DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS ... Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos da SDC; Súmulas; Teses Prevalecentes; Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Rua Barão de Jaguara, 901 Centro CEP:13015 927 Campinas SP. Horário de funcionamento: De segunda a sexta, das 9h às 18h.