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ICMS Repetro SPED Firjan

A retomada do mercado de petróleo depende também da reinserção deste benefício, já que os dois regimes – Repetro e Repetro SPED coexistirão, ao menos, até 2020”, explica Priscila. Dentre os benefícios do novo Convênio, destacam se a redução da base de cálculo do ICMS na importação ou nas operações de aquisição no mercado ...

ICMS E REPETRO | LDCcomex

No dia 09 10 2018 foi feito o lançamento da 3ª edição do Livro ICMS e Repetro, do autor Paulo Cesar A. Rocha, Editora Aduaneiras. No lançamento, recebemos no escritório da LDCcomex alguns convidados da área de Oléo & Gás para um café da manhã acompanhado de um painel de debate sobre o ICMS no Repetro e […]

Editado convênio ICMS que regulamenta o REPETRO SPED no

Editado convênio ICMS que regulamenta o REPETRO SPED no âmbito estadual. Emir Nunes de Oliveira Neto e Felipe Bernardelli de Azevedo Marinho. Novo Convênio ICMS autoriza a concessão de benefícios fiscais para as operações de fornecimento de equipamentos utilizados na exploração e na produção de petróleo e gás natural.

São Paulo aprimora regras do Repetro para estimular

O Repetro é um regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais e agora também com regime diferenciado de cobrança de ICMS.

Novos Tratamentos Aduaneiros do Repetro Sped

Previsão de atualização do Manual do Repetro e edição de Portarias COANA 13. REFLEXOS NA ESFERA ESTADUAL Convênio CONFAZ nº 3 2018 Decreto RJ nº 46.233 18 • Redução da carga tributária de ICMS sobre os bens permanentes amparados pelo Repetro Sped (alíquota efetiva de 3%, sem direito a crédito)

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  • PDF" Revista de Direito das Sociedades: Ano II (2010) - Número 1-2

  • PDF Direito, Desenvolvimento e Meio Ambiente

  • PDF Direito Aeronautico e do Espaco Exterior - 2 Volume: Investigacao e Prevencao de Acidentes - Pessoal da Aviacao Civil - Industria Aeronautica - Servicos - Aeronaves
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