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Direito à Saúde

DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSIVEL

do direito à saúde como parte fundamental do direito à vida. Em seguida, abordaremos o principio da reserva do possível, associado às questões atinentes à biótica, no que se refere à escassez de recursos na área da saúde e a necessidade de escolher o usuário para os recursos existentes. ...

(PDF) EDUCAÇÃO JURÍDICA E DIREITOS HUMANOS: DIREITO À SAÚDE

Resumo O presente trabalho visa discutir a formação do profissional do Direito no Brasil para a promoção dos Direitos Humanos, na perspectiva da defesa do direito à saúde.

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE FERE O PRINCÍPIO DA

direito à saúde, passando pelo cotejo dos principais princípios e aspectos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – LOS, enfatizando o princípio da equidade. Do ponto de vista da efetivação do direito à saúde, analisa a ineficiência do Estado em proporcionar o mínimo existencial aos cidadãos, e a ...

(PDF) O Direito à Saúde e o Princípio da Integralidade pdf

O artigo analisa o conteúdo do princípio da integralidade de assistência no Sistema Único de Saúde brasileiro, a partir de uma compreensão holística dos pilares da saúde pública no país e, notadamente, da indispensável conjugação com o princípio da

TCC Ana Paula Barroso de Salles Paiva Prado

O direito à saúde foi positivado no Brasil enquanto direito fundamental social a partir da Constituição Federal de 1988, seguindo expresso, de forma genérica, no art. 6º, de forma específica no Capítulo da Ordem Social – art. 196 a 200 e também em outras passagens do