PDF; Legislação Notarial e de Registros Públicos

Legislação Notarial e de Registros Públicos

LEGISLAÇÃO NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS COMENTADA PARA CONCURSOS (LNR) (2018)

Autora: Martha El Debs LEIS COMENTADAS: Lei 6.015 1973 Lei de Registros Públicos Lei 9.492 1997 Lei de Protesto Lei 8.935 1994 Lei dos Notários e dos Registradores

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Tabeliã. Autora das obras “Legislação Notarial e de Registros Públicos comentada", “Vade Mecum Notarial e Registral – Coletânea de Leis para Cartórios", “Concurso Cartório SP – Código de Normas, jurisprudência, enunciados e questões”, Revisaço Direito Notarial e Registral; Jurisprudência de Cartórios; Coautora das obras “Repercussões do Novo CPC – Cartórios ...

LEGISLAÇÃO NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS

151 LEIS FEDERAIS LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 1. Parte geral LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 y Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Ê Vide Lei 8.935, de 18 11 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços

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notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário. 1. Toda a legislação citada nos comentários desta obra está disponível em EL DEBS, Martha. Legislação Notarial e de Registro. Coletânea de Leis para Cartórios. Bahia: Juspodivm, 2018.

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