PDF^ Ações Coletivas e Coisa Julgada

Ações Coletivas e Coisa Julgada

A coisa julgada nas ações coletivas Jus com br | Jus

Resumo: Este artigo objetiva analisar o alcance e a extensão da coisa julgada nas ações coletivas, como forma de acesso à justiça e de garantia ao princípio da segurança jurídica, baseando se, para tanto, na ótica dada à matéria pela Constituição Federal, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) e pela doutrina.

A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS: “SECUNDUM EVENTUM

Nas ações coletivas de que trata este código, a sentença fará coisa julgada: I – erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento valendo se de nova prova, na hipótese do inciso I do parágrafo único do art. 81;

A coisa julgada nas ações coletivas Âmbito Jurídico

Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar a coisa julgada nas ações coletivas, definindo seus limites e sua extensão, mostrando a necessidade da efetivação da coisa julgada no âmbito coletivo como forma de acesso à justiça, de garantir o princípio da segurança jurídica, além de evitar decisões conflitantes quanto ao mesmo direito. O direito …

Coisa julgada nas ações coletivas PUC SP

A coisa julgada no processo coletivo é regida pelos artigos 103 e 104 do CDC e pelo CPC. 2 Faremos uma análise dos aspectos gerais relativos à coisa julgada no processo tradicional para depois abordarmos a coisa julgada nos processos coletivos. Coisa julgada pode ser definida como a qualidade de imutabilididade, de

Coisa julgada nas ações coletivas Jus com br | Jus Navigandi

O instituto da coisa julgada assegura que as decisões possam impor os seus regulares efeitos a todos os sujeitos da sociedade. Nos casos das ações para defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, o resultado do processo secundum eventum litis busca a preservação de direitos de toda coletividade, além de assegurar o direito de ação individualmente, por isso merece ...