PDF; Súmulas do STF e do STJ
Súmulas do STF e do STJ
Súmulas :: STF Supremo Tribunal Federal
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(Para visualizar todos os dados da súmula clique no número desejado) Voltar para Súmulas. SÚMULA 701. No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
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Aplicação das Súmulas no STF Supremo Tribunal Federal
STF Supremo Tribunal Federal. O STF disponibiliza para download o livro Súmulas Vinculantes: aplicação e interpretação pelo STF 2ª edição.Clique aqui para baixar.. Para uma pesquisa mais abrangente por trecho, assunto ou enunciado de súmula ou súmula vinculante , pode se usar os campos abaixo.
Súmulas do STF e do STJ Anotadas e Organizadas por
A combinação perfeita é composta por três livros: Súmulas do STF e do STJ Anotadas e Organizadas por assunto (2020). Nele, você encontra todas as súmulas dos Tribunais Superiores comentadas e com a indicação se estão válidas ou superadas.
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