PDF: CLT 2017 - Consolidação das Leis do Trabalho - Reforma Trabalhista: Lei 13.467 de 13 de Julho de 2017
CLT 2017 - Consolidação das Leis do Trabalho - Reforma Trabalhista: Lei 13.467 de 13 de Julho de 2017
DEL5452 Planalto Capa
Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o território nacional.
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
Atualizada até dezembro de 2017. Consolidação das leis do trabalho – CLT e normas correlatas. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 189 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Decreto Lei . no 5.452 1943 – Lei n o o12.506 2011 – Lei n 10.101 2000 – Lei n o 7.998 1990 –
L13467
Vigência (Vide Medida Provisória nº 808, de 2017) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
A NOVA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
AÇ 6 CNC | 2017 A Lei nº 13.497, de 13 07 2017, ao promover a alteração em diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acabou por adequá la ao avanço socioeconômico e tecnológico ao qual chegou a sociedade brasileira, sem a extinção de direitos dos trabalhadores.
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único.
0 Response to "PDF: CLT 2017 - Consolidação das Leis do Trabalho - Reforma Trabalhista: Lei 13.467 de 13 de Julho de 2017"
Post a Comment